Pessoas portadoras de deficiências e doenças possuem benefícios no pagamento de tributos

Esse ano muita gente será obrigada a fazer a declaração do Imposto de Renda 2021, mas algumas pessoas que estão incluídas nessa obrigatoriedade desconhecem o seu direito de Isenção do Imposto de Renda e acabam perdendo o seu direito pagando o tributo por puro desconhecimento disso. Pessoas que possuem alguma deficiência ou alguma doença que se enquadre na lista de casos de isenções são beneficiadas com a não obrigatoriedade do pagamento dos impostos e podem ficar despreocupados quanto a isso. Outras pessoas como trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem mensalmente um determinado valor de salário abaixo da faixa de pagamento do IR também não são obrigados a fazer essa prestação de contas.

Entendendo um pouco mais sobre a isenção do Imposto de Renda

A isenção consiste na não obrigatoriedade de realizar o pagamento e a declaração do Imposto de Renda. A depender de alguns casos os cidadãos não são obrigados a pagar o imposto, mas nem todos os brasileiros se enquadram no perfil das pessoas que possuem esse direito. A solicitação da isenção só pode ser feita por pessoas que se enquadram em situações especiais.

A isenção mais comum do imposto de renda é para pessoas que possuem renda mensal de R$1.903,98, mas pessoas portadoras de alguma doença específica também possuem esse direito.

  • Contaminação por radiação;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Osteíte deformante;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Doença de Parkinson;
  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular).

São algumas das doenças que promovem a isenção do pagamento do imposto e consecutivamente da obrigatoriedade da sua declaração. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade e com renda inferior a R$3.807,96 mensal também conseguem a isenção do pagamento do tributo.

Solicitação da isenção do Imposto de Renda

Se você se enquadra em um dos critérios acima ou conhece alguém que se enquadre agora é só necessário fazer a solicitação da isenção e para isso é necessário seguir alguns passos.

Para as pessoas que possuem alguma das doenças listadas acima será preciso:

  • Comparecer ate alguma unidade do Sistema Único de Saúde e fazer a solicitação de um laudo médico para comprovar que tem a doença declarada;
  • Logo em seguida será necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal e preencher um formulário que comprove o pedido de isenção por doença.

Caso não se encaixe nos casos de doença, mas não receba o valor mensal suficiente para declarar o Imposto não será necessário se preocupar com toda a burocracia, a isenção é automática a todos nesse caso.