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Aprovada lei que isenta idosos do pagamento do IPTU (Campo Grande -MS)

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Via A Crítica

Ver. Paulo Siufi - PMDB

Pessoas com idade acima dos 65 anos estarão isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos.

A medida, aprovada esta semana durante sessão ordinária na Câmara Municipal tem autoria do vereador e presidente da Casa de Leis Paulo Siufi (PMDB) e é válida para o imóvel de categoria precário, popular e médio, que seja de propriedade e residência do contribuinte, aposentado ou pensionista com renda familiar não superior a dois salários mínimos vigentes, no país, bem como de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, ou outro programa que venha a substituí-lo.

Segundo o autor da matéria, o cunho social que agrega a iniciativa confere o status de igualdade aos que estão na linha da pobreza ou abaixo dela, dignificando o indivíduo com o direito de ter uma moradia, por meio de um amparo legal. “O prefeito Nelsinho disse que vai sancionar a lei. Vamos dar o exemplo, pois existem pessoas da terceira idade que não tem como pagar o seu IPTU e elas não têm nenhuma isenção”, defende Paulo Siufi.

De acordo com Siufi, a proposição visa por meio da nova composição do art. 1º da lei complementar nº 75 de 24 de outubro de 2005, abranger a isenção prevista na legislação municipal aos beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.“A extensão da lei a esses cidadãos é de grande valia, pois representa um avanço na tentativa de uma melhor redistribuição de renda na busca de dignidade”, acrescentou Siufi.

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Um comentário

  1. Boa noite,

    A isenção de IPTU para idosos acima de 65 anos é uma grande vitória, para quem chegou em uma fase da vida , onde os gastos com remédios, médicos, tratamentos que muitas vezes são demorados, internações, terapias das mais diversas, e infelizmente a aposentadoria não chega para todas as necessidades da “nova idade”.
    “Recomeçar” seria mais apropiado para a terceira idade, pois todos temos que nos adaptar a novas situações e como são muitas vezes difíceis para muitos.
    Importante são as iniciativas em se tornar menos onerosa a vida do idoso, pois a grande maioria não começa a viver depois da aposentadoria e sim apresenta,hoje, diversas doenças da idade, que graças a evolução da medicina garantem ou um a cura ou uma sobrevida maior aos nossos idosos.
    Devo dizer, se não estou enganada, mais hoje considera-se idoso a pessoa com 60 (sessenta anos ) de idade, portanto a Lei de isen-
    ção de IPTU, não deveria, também isentar a esta parcela de pessoas?
    É uma dúvida que gostaria que me fosse esclarecida.

    Outro ponto importante seria a isenção de IPTU a pessoas com doenças graves, que no caso aqui irei ponderar a alienação mental grave.
    O idoso com alienação mental grave, é uma pessoa totalmente dependente de todos a sua volta.
    O montante de terapias, a equipe de médicos que atendem um paciente como este é muito variada, pois precisa-se de diferen-
    tes especialistas para contornar a imensidão de problemas advindas da doença.
    Enfermagem ou cuidadores são necessari-os, pois são pacientes que exigem atenção redobrada e 24horas.
    Os gastos com remédios, fraldas, pomadas e óleos contra escaras, colchões especias, almofadas especiais, cadeiras espe-ciais para sentar o paciente duante o dia,cadeiras de banho apropiadas, cadeiras de rodas,um maior número de roupas, colocação de barras para segurança do enfermo em determinadas áreas, alimentações via sonda, onde as alimentações são carissímas, equipamen-
    tos para a alimentação que são descartados diariamente, seringas, luvas, mascaras e uma infinidade de detalhes e preocupações diárias com o melhor para o enfermo, para o seu conforto, para sua tranquilidade,
    para que tenha uma vida digna.

    Porém tudo isto tem um custo muito grande, que como relatei não são todos que vão conseguir ter todo esse tratamento merecido e os que tem , veem as suas reservas e o a sua aposentadoria e suas posses ficarem
    comprometidas a ponto de seus famili-
    ares até mesmo adoecerem por isto, pois ficam sem ação diante da enormidade da
    responsabilidade que tem e veem seus recursus serem extintos a cadda dia.

    Uns dos grandes benefícios que já foram consedidos aos portadores de doenças
    graves, foi a isenção do IRRF e a sua restituição com base nos últimos 05 anos, desde a comprovação da doença.
    Todos deveriam buscar esse direito.

    O que precisamos agora é a isenção do IPTU, para as pessoas portadoras de doenças graves e debilitantes.

    Quantas pessoas seriam honradas com este benefício, e como seriam ajudadas com menos esse gastos, revertido custo para benefiar o tratamento longo e penoso destas pessoas.

    Precisamos que alguém olhe para nossos idosos, e para suas famílias, pois a nossa luta e longa e árdua.

    Precisamos de todos os recursos disponíveis para podermos tratar com decência a aquele que nos proveu um dia.

    Senhores políticos, Senhores vereado-
    res, Senhores Deputados, Senhores Senadores, Senhora Presidente, ajudenos a cui-
    dar de nossos idosos.

    Leila

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